Áreas de Atuação
Direito Eleitoral
A atuação em campanhas eleitorais faz parte da essência do Costa de Miranda, com imersão constante em todas as alterações legislativas e jurisprudenciais, a fim de propiciar o melhor planejamento a atuação estratégica em cada campanha. Tudo isso com a finalidade de conferir segurança aos candidatos perante o cenário de constante ativismo judiciário eleitoral.
Oferecemos suporte completo na assessoria aos candidatos e partidos políticos antes, durante a depois de cada eleição, nas esferas nacional, estadual e municipal, de forma preventiva e contenciosa, dentre as quais podemos citar:
- Confecção de parecer técnico sobre incidência das inelegibilidades constitucionais e infraconstitucionais, gozo ou suspensão dos direitos políticos, interpretações sobre a Lei da Ficha Limpa, Lei dos Partidos Políticos e Lei Geral das Eleições;
- Orientação acerca das regras de financiamento da campanha e realização de propagandas eleitorais;
- Atuação em ações judiciais, como representações, ação de Impugnação de Registro de Candidatura (AIRC), Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), Recurso Contra Expedição de Diploma (RCED) e Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME).
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